Divulgação  (Foto: STF)

STF pode julgar ação que visa invalidar estratégia de 'culpar a vítima' de crimes sexuais nesta quinta

Ação da Procuradoria Geral da República (PGR) foi enviada em dezembro de 2023

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode dar início nesta quinta-feira (7) ao julgamento de um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) que visa proibir questionamentos sobre a vida sexual de uma vítima durante investigações e julgamentos de crimes sexuais. A ação foi apresentada em dezembro do ano passado e tem como relatora a ministra Cármen Lúcia.

Esta será a primeira pauta da sessão que ocorre na véspera do Dia Internacional da Mulher. No pedido, a PGR aponta que a prática de desqualificar a vítima através de exposição de detalhes de sua vida é inconstitucional e deve ser invalidada. Segundo o órgão, há um víes de gênero em julgamentos de crimes dessa esfera. O Ministério Público ainda afirma que essas ações vão de encontro com a ideia de que algumas mulheres não tem o merecimento de serem protegidas.

"O intento é obter pronunciamento do Supremo Tribunal Federal que vede expressamente tanto a prática de desqualificação da vítima, em geral, promovida pela defesa do acusado do crime, como a consideração ou a ratificação judiciais de alegações nesse sentido, que direcionem o julgamento respectivo para a absolvição do acusado ou, de algum modo, o beneficiem na aplicação da pena", afirmou a PGR.