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AGU cria parecer sobre limites da atuação de Janja em viagens

Documento foi solicitado pelo Palácio do Planalto em resposta a questionamentos sobre a participação de Janja como representante simbólica do chefe de Estado

A Advocacia-Geral da União (AGU) elabora um parecer que estabelece os limites da atuação do cônjuge do presidente da República em eventos nacionais e internacionais. O documento foi solicitado pelo Palácio do Planalto em resposta a questionamentos sobre a participação da primeira-dama, Janja da Silva, como representante simbólica do chefe de Estado.

A previsão é de que o parecer traga diretrizes sobre direitos, deveres e suporte administrativo na participação do cônjuge presidencial em compromissos oficiais. O documento será divulgado na mesma semana em que Janja representará o presidente Lula na Cúpula Nutrição para o Crescimento, na França. A decisão de formalizar os parâmetros para esse tipo de atuação ocorre diante da avaliação de que as viagens internacionais da primeira-dama geram impacto político.

O parecer não terá efeito de norma legal, mas servirá de referência para a administração pública federal, especialmente em relação à transparência e à prestação de contas sobre o uso de recursos públicos. No contexto político, o governo formou um grupo informal para monitorar questionamentos e representações sobre Janja, diante do entendimento de que sua participação em eventos oficiais tem sido alvo de contestações da oposição.