Divulgação  (Foto: Antonio Augusto/STF)

Ministro Flávio Dino marca para outubro nova audiência sobre o orçamento secreto

Ministro do STF marcou uma nova audiência para discutir emendas para 10 de outubro

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o próximo dia 10 de outubro uma nova audiência no caso que discute a inconstitucionalidade do chamado "orçamento secreto".

O ministro quer que seja apresentado um balanço relativo ao cumprimento da decisão da Corte, tomada em 2022, que proibiu o orçamento secreto. A audiência também deve debater as propostas de reestruturação das emendas de comissão e de relator para 2025. A ideia do STF é impedir que as emendas sejam executadas sem critérios de transparência.

Há quase dois anos, a Corte entendeu que o "orçamento secreto" – emendas com distribuição definida pelo relator do Orçamento – não tinham critérios claros de transparência. Assim, a prática foi declarada inconstitucional. Apesar disso, Dino considera que a prática ainda não foi totalmente abolida. 

O Congresso transferiu os recursos do Orçamento Secreto para outras ferramentas. Exemplo disso é o aumento recente das emendas de comissão e das chamadas “emendas PIX”, que têm como destino as bases eleitorais dos parlamentares.