divulgação (Foto: Reprodução)
Após nove meses, MPF arquiva denúncias relacionadas às dunas do Abaeté
O Ministério Público Federal decidiu arquivar pedido de providências
contra intolerância religiosa na execução das obras nas dunas da região
Nove meses após ser iniciada pela Pre SAÚDE - feitura de Salvador,
através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra),
as obras do criticado projeto de requalificação nas dunas do Abaeté, na Avenida
Dorival Caymmi, em Itapuã, continuam avançando. E, contrariando as expectativas
de religiosos, ambientalistas e frequentadores do local, o Ministério Público
Federal (MPF), através do procurador da República no Estado da Bahia, Ramiro
Rockenbach da Silva Matos Teixeira de Almeida, decidiu arquivar o pedido de
providências contra a intolerância religiosa na execução do projeto de urbanização.
A decisão foi publicada no dia 25 de outubro.
O documento denuncia que a obra foi solicitada por uma entidade privada
neopentecostal, que incentiva adeptos a utilizarem o local como um espaço de
oração e que “a execução atinge de forma intensa os praticantes de religiões de
matriz africana”. Aponta também que a obra ocorre em trechos, na Área de
Proteção Ambiental (APA), sem obedecer a lei que regulamenta o acesso à
informação e à transparência.
A representação é assinada pelo Instituto Odara, Instituto Búzios, Fórum
Permanente de Itapuã, Frente Nacional Makota Valdina, Programa a Voz do Axé e
Koinonia Presença Ecumênica, ialorixá Jaciara Ribeiro, do Ilê Axé Abassá de
Ogum, deputado estadual Hilton Coelho, além dos vereadores Maria Marighella,
Sílvio Humberto, Marta Rodrigues e Laina Crisóstomo, co-vereadora do Município
de Salvador da Mandata Coletiva Pretas por Salvador.
Impactos ambientais
A APA das Lagoas e Dunas do Abaeté é Área de Proteção Ambiental desde a
década de 80, mas sofre os impactos das ocupações e invasões irregulares nos
arredores, bem como de obras públicas e privadas que desobedecem instrumentos
legais de ocupação. Desde março, a prefeitura constrói, em cima das dunas, um
prédio para a recepção de visitantes, um estacionamento, banheiros, além de um
teleférico e uma escadaria. A concretagem gera impactos ambientais, já que a
região pertence ao último remanescente do sistema de dunas, lagoas e restingas
em Salvador.
Para pedir o arquivamento da Representação, o procurador Ramiro de
Almeida destaca apenas que o assunto está sendo acompanhado diretamente pelo
Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), onde há dois procedimentos
instaurados.
O primeiro está com a 1ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, que
recomendou a suspensão da obra, a remoção do nome “Monte Santo” das placas e a
garantia de que a comunidade participe da escolha da denominação do local. A
segunda está com a 4ª Promotoria de Meio Ambiente e Urbanismo da capital, que
aguarda o envio dos laudos periciais pelos órgãos competentes para a avaliação
e a adoção de medidas cabíveis.
Em nota, a Seinfra alega que a obra está regular, atendendo os
parâmetros necessários, como a licença ambiental, o que é refutado por
ambientalistas. Segundo eles, o licenciamento ambiental da Secretaria Municipal
de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) proíbe intervenção em trecho da APA,
onde o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) reconhece estar
avançando a obra.
Vale lembrar que em
setembro, a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou uma ação civil pública
contra o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para
que finalizasse o processo de tombamento do local, o que ainda não ocorreu.
“Nós, das religiões de matriz africana sobrevivemos das águas, das folhas, de
tudo que o nosso espaço sagrado nos oferta. Infelizmente essas religiões
começaram a partir para cima para tentar destruir as religiões dos povos
oriundos de África”, desabafou a Ialorixá Cacau de Sobô, filha do terreiro Mina
Jeje Guerebetā Gumé Sogboadã, que vive em Nova Brasília de Itapuã há mais de
cinco décadas.
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