divulgação  (Foto: Valdenio Vieira/PR)

TCU notifica Planalto por comitiva presidencial de Bolsonaro aceitar relógios de luxo

Para o órgão, os itens extrapolaram os "limites da razoabilidade" e violaram o princípio da "moralidade pública"

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (1º) notificar a Secretaria-Geral e a Comissão de Ética da Presidência da República sobre os relógios de luxo recebidos por parte dos integrantes da comitiva do ex-presidente Jair Bolsonaro em viagem oficial ao Catar, em 2019.

Para o TCU, os itens extrapolaram os "limites da razoabilidade" e violaram o princípio da "moralidade pública".

"O recebimento de presentes de uso pessoal com elevado valor comercial extrapola os limites de razoabilidade aplicáveis à hipótese de exceção prevista no art. 9º do Código de Conduta da Alta Administração Federal e no art. 2º, II, da Resolução CEP 3/2000 (troca protocolar e simbólica de presentes entre membros de missões diplomáticas), em desacordo com o princípio da moralidade pública, previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal", afirmou em seu voto o ministro relator do processo, Antonio Anastasia.