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Senado aprova aumento da pena mínima para estelionato

O texto agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça

A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou, em 20 de maio, o projeto de lei 898/2024, que dobra a pena mínima para o crime de estelionato, passando de um para dois anos de prisão. A proposta é de autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG) e teve parecer favorável de Esperidião Amin (PP-SC). O texto agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O objetivo da medida é endurecer a punição para fraudes, principalmente as cometidas no ambiente digital, que vêm crescendo nos últimos anos. Com a nova redação, será mais difícil a concessão de benefícios como a suspensão condicional do processo ou a substituição da pena por medidas alternativas.

O senador Sergio Moro (União-PR) apoiou a proposta, destacando que o estelionato atinge majoritariamente pessoas vulneráveis, como aposentados. Ele mencionou o impacto financeiro desses crimes, que podem chegar a R$ 6 bilhões, segundo dados do setor.